Julgue os itens seguintes, acerca do controle da administ...

#Questão 563537 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca do controle da administração pública.

O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para seu ajuizamento segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

  • 21/06/2018 às 05:21h
    6 Votos

    MS exige adv...

  • 15/03/2020 às 12:53h
    2 Votos

    habeas corpus  não exige capacidade postulatória mas habeas data exige.

  • 02/10/2019 às 05:12h
    -5 Votos

    HC QUALQUER PESSOA (NÃO QUALQUER CIDADÃO) TEM LEGITIMIDADE DE IMPETRÁ-LO.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis