A defesa coletiva será exercida quando se tratar de inte...

#Questão 563536 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos

A) difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

individuais homogêneos, assim entendidos os transindividuais, de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária decorrentes de origem comum.

coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por circunstâncias de fato.

16/05/2017 às 03:56h

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FUNDAMENTAÇÃO (CDC)
Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou DIREITOS DIFUSOS, assim entendidos, para efeitos deste código, os TRANSINDIVIDUAIS, de natureza INDIVISÍVEL, de que sejam titulares PESSOAS INDETERMINADAS e LIGADAS POR CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO;
II - interesses ou DIREITOS COLETIVOS, assim entendidos, para efeitos deste código, os TRANSINDIVIDUAIS, de natureza INDIVISÍVEL de que seja titular grupo, categoria ou classe de PESSOAS LIGADAS ENTRE SI OU COM A PARTE CONTRÁRIA por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, assim entendidos os decorrentes de ORIGEM COMUM.

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