Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...

#Questão 563528 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na CF são ilimitados, não podendo haver limites para a sua aplicação, uma vez que eles são considerados normas constitucionais.

  • 19/10/2018 às 10:53h
    16 Votos

    Errado. Direitos e garantias fundamentais podem ser limitados, desde que não se atinja o seu núcleo, "teoria dos limites dos limites".

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