Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 563525 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

O servidor público municipal é obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional para que haja o fortalecimento da atividade sindical.

  • 18/05/2019 às 10:29h
    4 Votos

    art 5


    inciso LXX-ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. 

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