Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue...

#Questão 563489 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

Nenhuma distinção poderá ser estabelecida entre brasileiros natos e naturalizados, podendo o brasileiro naturalizado exercer qualquer direito político, inclusive o de ocupar, caso eleito, o cargo de presidente da República.

  • 22/01/2018 às 02:52h
    4 Votos

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • 18/09/2019 às 01:23h
    2 Votos

    Art. 12 - II- § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.


    Errado. Realmente não pode ter distinção, mas tem cargos que só brasileiro nato pode assumir. Os cargos citado no art. 12 - II - § 3°.


     


     

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