Nos termos da Constituição Federal, o trabalho noturno,...

#Questão 563488 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de

  • 24/05/2018 às 09:52h
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    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

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