Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os pr...

#Questão 563486 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

Se houver concordância do réu, uma prova ilícita pode ser admitida em um processo penal.

  • 30/09/2019 às 02:59h
    8 Votos

     LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

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