Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os pr...

#Questão 563485 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

A inviolabilidade do domicílio do indivíduo não alcança a ocorrência de flagrante delito ou desastre.

  • 09/08/2020 às 09:40h
    3 Votos

    Certo!


    XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem con-sentimento do morador,SALVO em caso de FLAGRANTE DELITO ou DESASTRE, ou para prestar SOCORRO, ou, durante o DIA, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL;


     


     


    Boraaaaaaaaaaaaaaaaaa!


     


     

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