Em matéria de direitos políticos, é certo que...
#Questão 563479 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
FCC,
2005,
TRE MG,
Técnico Judiciário
0 Votos
IDADES
- 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
- 30 anos para Governador e Vice-Governador;
- 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito;
- 18 anos para Vereador.
ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO
I - Obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - Facultativos para:
- a) os analfabetos;
- b) os maiores de setenta anos;
- c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Navegue em mais questões