Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados de...

#Questão 563476 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador constituinte, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Humberto escutou o som de gritos e viu, pela janela, seu vizinho agredindo violentamente a companheira. Revoltado, derrubou a porta da residência a pontapés com o objetivo de conter o agressor. Nessa situação, apesar de seu bom intento, Humberto não poderia ter agido dessa maneira por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e, portanto, fazer-se necessário o consentimento do morador para nela ingressar.

  • 19/08/2017 às 08:22h
    10 Votos

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • 22/10/2018 às 03:34h
    5 Votos

    Creio que se enquadre em Flagrante Delito

  • 18/10/2017 às 12:04h
    4 Votos

    neste caso humberto adentrou para prestar socorro !

  • 19/03/2020 às 05:15h
    2 Votos

    Nesse caso hipotético, o vizinho poderia adentrar a casa, pois o caso enquadraria tanto no "flagrante delito" quanto "prestar socorro".  

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