Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nat...

#Questão 563474 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MG, Técnico Judiciário

Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime

  • 15/07/2019 às 02:57h
    22 Votos

    Zélia não podera ser extraditada ,pois ela praticou o crime após a naturalização,  a CF diz que o naturalizado só podera ser extraditado no crime comum se este for cometido antes da naturalização.

  • 19/07/2017 às 10:37h
    8 Votos

    LI ? nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes
    da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma
    da lei?
    LII ? não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião?

  • 15/10/2018 às 10:28h
    6 Votos

    Há algum tempo atrás uma brasileira nata solicitou naturalização americana mesmo possuindo o green card que lhe dava direitos no Estado americano, após algum tempo, veio a comete homicidio doloso contra à vida de seu marido.
    Logo após, veio ao Brasil, na tentativa de obter refúgio, e o Estados Unidos solicitaram sua extradição, o STF entendeu que não haveriam motivos pela não extradição, visto que, mesmo possuindo o green card, optou pela nacionalidade secundária perdendo assim sua nacionalidade originária.
    Houve a extradição para julgamento nos Estado norte americano pois houve a perda de nacionalidade originária sendo reconhecidamente pela lei brasileira como estrangeira.

  • 31/07/2021 às 10:30h
    -3 Votos

    Não entendi! 


    Zélia naturalizou-se Brasileira em junho e cometeu crime em outubro do mesmo ano, ou seja depois da naturalização... 

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