Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direit...

#Questão 563472 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2008, TRF 5ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.

II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.

III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.

IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.

V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

  • 30/04/2018 às 11:35h
    6 Votos

    I. CORRETO - A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. SOMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODERÁ ESTABELECER ESTA DISTINÇÃO.

    II. ERRADO - A manifestação do pensamento é livre, VEDADO o anonimato.

    III. ERRADO - A expressão da atividade científica e de comunicação INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença para o seu exercício.

    IV. CORRETO - É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.

    V. ERRADO - É assegurado a todos o acesso à informação, ASSEGURADO O SIGILO À FONTE.



    GABARITO ''A'

  • 24/05/2018 às 09:25h
    4 Votos

    Art 5, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

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