Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a...

#Questão 563464 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de

  • 21/06/2020 às 02:58h
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    Delito Desastre Socorro dia/noite - Mandado judicial dia

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