A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estab...

#Questão 563459 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

  • 21/06/2020 às 02:37h
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    cargos privativos de Brasileiros Natos


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