Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes,...
#Questão 563439 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
CESPE / CEBRASPE,
2004,
STM,
Técnico Judiciário
21 Votos
Esta prova foi aplicada em novembro de 2004.
Como a associação foi constituída em setembro de 2004, na ocasião, tinha apenas 2 meses de existência.
Segundo a CF, LXX, b, para uma associação ter condições de impetrar mandado de segurança coletivo, é necessário que tenha sido legalmente constituída e funcionando há, no mínimo, 1 ano.
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