Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes,...

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Associação de aposentados de estado da Federação legalmente constituída em setembro de 2004 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses relativos ao desconto no pagamento da aposentadoria de seus associados.

  • 06/02/2018 às 09:56h
    21 Votos

    Esta prova foi aplicada em novembro de 2004.
    Como a associação foi constituída em setembro de 2004, na ocasião, tinha apenas 2 meses de existência.
    Segundo a CF, LXX, b, para uma associação ter condições de impetrar mandado de segurança coletivo, é necessário que tenha sido legalmente constituída e funcionando há, no mínimo, 1 ano.

  • 23/01/2018 às 02:22h
    3 Votos

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

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