Segundo o artigo sexto da CF 88, todas opções acima constituem Direito Social.
23/01/2018 às 02:39h
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
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