A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e...

#Questão 563429 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, NCE, 2005, ANTT, Técnico Administrativo

A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:

  • 12/01/2020 às 08:38h
    1 Votos

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:


            I -  de Presidente e Vice-Presidente da República;


            II -  de Presidente da Câmara dos Deputados;


            III -  de Presidente do Senado Federal;


            IV -  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;


            V -  da carreira diplomática;


            VI -  de oficial das Forças Armadas.

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