Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a...

#Questão 563420 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta

  • 27/09/2020 às 11:20h
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    NACIONALIDADE


    NATOS:



    1. a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, DESDE que estes não estejam a serviço de seu país;

    2. b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, DESDE que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    3. c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, DESDE que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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