Quanto às condições de elegibilidade na República Federat...

Quanto às condições de elegibilidade na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

  • 28/08/2019 às 01:23h
    6 Votos

    Art. 14


    § 3° São condições de elegibilidade, na forma da lei:
    I – a nacionalidade brasileira;
    II – o pleno exercício dos direitos políticos;
    III – o alistamento eleitoral;
    IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
    V – a filiação partidária;
    VI – a idade mínima de:
    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito
    Federal;
    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito,
    Vice-Prefeito e juiz de paz;
    d) dezoito anos para Vereador

  • 13/07/2018 às 07:18h
    -6 Votos

    De fato, tem que ser Brasileiro nato(nascido no Brasil), pois o naturalizado(alguém que vem de outro país para o Brasil e se naturaliza) este não pode ter às condições de elegibilidade na República Federativa do Brasil.

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