Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constitu...

#Questão 563379 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Encarregado de Recepção

Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Isso significa dizer que todos são iguais perante a lei, proibida qualquer discriminação entre as pessoas.

  • 07/08/2019 às 04:41h
    3 Votos

    As duas proposições estão certas. O erro está em dizer que uma coisa significa a outra.

  • 15/02/2020 às 01:45h
    3 Votos

    Questão traiçoeira, as duas preposições estão certas, porém uma não é o significado da outra e nem sequer estão ralacionadas.

  • 18/08/2021 às 10:42h
    2 Votos

    Não significa nada... "uma coisa é uma coisa, a outra coisa é a outra coisa" (Walter Barelli).


    A primeira propositura reza o "Princípio da Legalidade" enquanto a segunda propositura reza o "Princípio da Igualdade".


    São pensamentos distintos... um não se confunde com o outro.

  • 28/07/2020 às 12:08h
    1 Votos

    essa foi foda!

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