José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país e...

#Questão 563377 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UFPR, 2005, DETRAN/PR, Despachante de Trânsito

José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obriga a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

  • 23/01/2018 às 03:20h
    2 Votos

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis