A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a...

#Questão 563356 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, TJAM/AM, Assistente Judiciário

A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:

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