Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer...

#Questão 563354 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

  • 26/07/2020 às 01:49h
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    CLÁUSULAS PÉTREAS 


    FODIVOSE


    Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:



    • Forma de estado

    • Direitos e garantias fundamentais

    • Voto direto, secreto, universal e periódico

    • Separação dos poderes

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