NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTER...
#Questão 563353 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
UNAMA,
2007,
SECULT/PA,
Assistente Administrativo
0 Votos
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
- Habeas Corpus: direito de locomoção. não precisa de advogado
- Habeas Data: direito de informação pessoal e retificação.
- Mandado de segurança:direito líquido e certo. não amparado por HC ou HD (precisa de advogado)
- Mandado de injunção:omissão legislativa ou falta de normas não regulamentada.
- Ação Popular:ato lesivo ao patrimônio público, histórico, cultural, meio ambiente (só cidadão).
O que tem H é gratuito, O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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