Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta....

#Questão 563282 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, os atos anteriores poderão ser integralmente ratificados pelo juiz competente.

B) A autoridade que houver determinado a coação reputada ilegal não poderá ser condenada nas custas, após a soltura do paciente em virtude de habeas corpus.

C) A concessão do habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

D) Somente o advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá impetrar o habeas corpus.

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