Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na...

#Questão 563280 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e optem, dentro do prazo de um ano, pela nacionalidade brasileira.

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