Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputad...
#Questão 563255 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
Polícia Civil - ES,
Policial Civil / Agente
13 Votos
Correto, bastando se atentar que segundo o deputado, falou
"[...]disse que discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte."
A vedação não é absoluta.
ART 5º
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
3 Votos
Pena de morte não é absoluta no Brasil pois é admitida em caso de guerra declarada.Mas a pergunta é se o projeto do deputado é duvidoso e afirmo que não só duvidoso mais inconstitucional pois não poderá ser objeto de deliberação proposta tendente a abolir:
- Forma federativa de estado
- Voto direto,secreto,universal e periódico
- Separação dos poderes
- Direitos e garantias individuais
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