Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputad...

Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto de emenda constitucional com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O deputado, durante seu discurso em plenário, no momento em que informava aos colegas da proposta realizada, disse que discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.

  • 29/12/2018 às 02:21h
    13 Votos

    Correto, bastando se atentar que segundo o deputado, falou
    "[...]disse que discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte."
    A vedação não é absoluta.


    ART 5º
    XLVII - não haverá penas:
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • 11/08/2018 às 12:07h
    5 Votos

    Questão confusa e muito mal elaborada. JÁ EXISTE pena de morte no Brasil, e não se usa o termo "DE DUVIDOSA constitucionalidade", pois ela simplesmente nem poderá ter eficácia. Fica a dica.

  • 11/09/2019 às 03:31h
    3 Votos

    Pena de morte não é absoluta no Brasil pois é  admitida em caso de guerra declarada.Mas a pergunta é se o projeto do deputado é duvidoso e afirmo que não só duvidoso mais inconstitucional pois não poderá ser objeto de deliberação proposta tendente a abolir:



    1. Forma federativa de estado

    2. Voto direto,secreto,universal e periódico

    3. Separação dos poderes 

    4. Direitos e garantias individuais 


     

  • 07/10/2019 às 05:24h
    0 Votos

    Gabarito CERTO


    Art. 5 XLVII - não haverá penas:


     a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

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