A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 563248 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

  • 19/10/2017 às 01:34h
    17 Votos

    Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

  • 08/05/2018 às 05:40h
    0 Votos

    Esta é uma questão onde não se pode perder tempo em prova... todo autor tem direito de publicação e reprodução de suas obras, basicamente é a mesma coisa... sem pé nem cabeça alguém marcar que está CORRETA

  • 16/06/2021 às 01:53h
    0 Votos

    Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis