A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

#Questão 563247 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.

  • 14/10/2018 às 12:13h
    51 Votos

    Basta que o partido político tenha um representante em uma das Casas do Congresso Nacional para que tenha legitimidade ativa, de acordo com Alfredo Buzaid.

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