A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Consti...

I- INCORRETA - Deve haver prévio AVISO.   CF art.5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

 II- INCORRETA - CF art.5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL;

III - CORRETA - CF art. 5º, XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (Letra da lei purinha!). 

IV- INCORRETA - CF art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

(QC- peguei de um menino do qc ta bem explicada a resposta, pq tbm fiquei em duvida)

Se alguém souber a correção da afirmativa IV, por gentilza nos ofereça aqui. Obrigado.

o erro da acertiva IV, é o final '' os limites previsto em lei complementar " não existe essa redação na Constituição é o artigo 5º xxxv ( Principio da Inafastatiblidade do Poder Judiciario )

Art 5º XVI -  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

assertiva*