De acordo com as regras que regem o controle judicial de...

#Questão 563191 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

De acordo com as regras que regem o controle judicial de constitucionalidade das normas no Brasil, é correto dizer que Emenda à Constituição Federal

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