Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trab...

#Questão 563100 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.

  • 03/09/2018 às 11:12h
    12 Votos

    Não devem passar nem pelo setor de protocolo, em se tratando de registro, inclusive deve ser entregue diretamente ao servidor por ser pessoal.

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