Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direit...

#Questão 563096 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Um jornal noticiou que, de acordo com o princípio constitucional da publicidade, a publicação na imprensa oficial é requisito essencial de validade dos atos administrativos praticados pela administração federal direta. Nessa situação, a afirmação veiculada pelo jornal é correta.

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