Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é corre...

#Questão 563073 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A) Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.

B) Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.

C) Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.

D) Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.

E) República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.

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