Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribui...

#Questão 563044 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes. Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

  • 18/12/2019 às 09:43h
    2 Votos

    Art. 201 - parágrafo 10 - não fala qual tipo de lei. Só fala a lei ... 

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