Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição F...

#Questão 563042 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) Não haverá pena de morte.

B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

C) A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.

D) A Constituição não trata da pena de morte.

E) A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

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