A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Pre...

#Questão 563038 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

A) a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.

B) a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.

C) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

D) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.

E) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma fi nalidade.

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