Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Br...

#Questão 563034 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira, o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação.” Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros

  • 25/01/2017 às 09:18h
    29 Votos

    CF, cabeça do Art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • 31/03/2020 às 04:59h
    12 Votos

    A jurisprudencia ja admite que estando no pais, o estrangeiro ja e detentor de direitos.

  • 11/06/2021 às 02:07h
    3 Votos

    A questão está desatualizada. Hoje ja existe o entendimento que os turistas também são protegidos 

  • 30/03/2021 às 04:04h
    0 Votos

    Acertei a questão, mas creio que já é reconhecido, que estando no país já é detentor de Direitos e Garantias Individuais.

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