Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à...

#Questão 563031 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

A) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.

B) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

C) O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

D) A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

E) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

11/12/2017 às 11:22h

4 Votos

CF/88 Art 131- § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

29/07/2020 às 10:30h

3 Votos

Questões recorrentes em provas:

O MP que abrange o MP Federal, o Militar e outros.

A Defensoria Pública assiste aos necessitados, não aos que não querem advogados.

Fica a dica.

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