Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à...

#Questão 563031 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

  • 11/12/2017 às 11:22h
    4 Votos

    CF/88 Art 131- § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

  • 29/07/2020 às 10:30h
    3 Votos

    Questões recorrentes em provas:


    O MP que abrange o MP Federal, o Militar e outros.


    A Defensoria Pública assiste aos necessitados, não aos que não querem advogados.


    Fica a dica.

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