A respeito do processo orçamentário e do sistema de insti...

#Questão 563030 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue os itens seguintes. Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional aprovar em definitivo a LOA da União.

  • 27/09/2018 às 09:54h
    5 Votos

    Gabarito: ERRADO

    1) Cabe à Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional EMITIR PARECER / RELATÓRIO.
    2) Encaminha ao Plenário do Congresso Nacional para votação....
    3) Após a votação/aprovação, o projeto é novamente enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União.

    CF/88 - Art. 166,§ 5º:
    O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

  • 15/09/2018 às 10:25h
    2 Votos

    O erro está em definifitvo.

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