No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos,...
#Questão 562992 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
MPOG,
Administrador
10 Votos
"No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais".
O Estado, pode alegar o princípio da reserva do possível para implementação o minimo cábivel dentro da sua disposição econômica para atender direitos sociais.
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