Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo...

#Questão 562955 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

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