Acerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo....

#Questão 562951 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Acerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo.

Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicílio da parte interessada, serão aplicadas as leis brasileiras.

  • 05/09/2018 às 11:12h
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    Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.

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