Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a res...

#Questão 562939 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

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