De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão
relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.
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