Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, ato...

#Questão 562779 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação do erro.

  • 08/10/2018 às 10:27h
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    art. 877, que prevê: ?Àquele que voluntariamente
    pagou o indevido incumbe à prova de tê-lo feito por erro?.

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