Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introd...

#Questão 562768 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação brasileira.

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