A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, jul...

#Questão 562761 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.

  • 18/02/2018 às 07:42h
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    É certo que a solidariedade não se presume, decorrendo de contrato OU DE LEI. A questão diz que não houve avença estipulando a solidariedade, mas o art. 2º, L8245, estipula que: Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou. Parágrafo único. Os ocupantes de habitações coletivas multifamiliares presumem-se locatários ou sublocatários.

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