Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre...

#Questão 562758 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas.

  • 25/09/2020 às 10:16h
    1 Votos

    Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

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