Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir....

#Questão 562749 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Atendente

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.

  • 01/07/2021 às 05:16h
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    Art. 32. Lei 9.605/98 


    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

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